Restaurante Casa Petronila

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. - Descrição

A aceitação da política de privacidade da AGÊNCIA (doravante "Política de Privacidade") é uma condição necessária para o uso do serviço.

Esta Política de Privacidade regula a coleta, tratamento e uso de informações pessoais e não pessoais dos usuários do serviço, a partir da data efetiva no cabeçalho.

A AGÊNCIA solicitará sempre o consentimento do usuário antes de usar seus dados para qualquer finalidade diferente das descritas nesta Política de Privacidade.

No tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, a AGÊNCIA cumpre em todos os momentos com a legislação vigente, especificamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e os seus desenvolvimentos. Para o fazer, a AGÊNCIA adota as medidas técnicas e organizacionais por forma a evitar a perda, mau uso, alteração, acesso ou roubo de dados pessoais sem autorização, dado o estado do acesso à tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

2. - Informação Recolhida

O serviço pode ser usado pelos usuários de diferentes maneiras, desde pesquisar apenas informações até usuários registrados, coletando informações diferentes conforme o caso:

a) Usuário Não Registrado

Neste caso, o serviço coleta, além do endereço IP a partir do qual é feito o acesso, as seguintes informações do Usuário (doravante denominadas "Informações Não Pessoais"):

Se o acesso foi efetuado clicando em um link de outro site.

Armazenamento de cookies no disco rígido do computador do usuário, com o consentimento prévio do usuário. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.

Dados específicos sobre o dispositivo do usuário (por exemplo, tipo de modelo, versão do sistema operacional, erros ocorridos ao utilizar o serviço, tipo de navegador, idioma, data e hora da solicitação, o URL de referência ou a rede móvel utilizada, entre outros).

Dados sobre a localização física do usuário através de diferentes tecnologias, como por meio de sinais GPS enviados por um dispositivo móvel, informações sobre hotspots Wi-Fi ou antenas de telefone móvel, entre outros. Todas as informações são sempre de acordo com as configurações de privacidade do seu dispositivo.

Além disso, a AGÊNCIA utiliza o Google Analytics, um serviço analítico fornecido pelo Google, Inc. domiciliado nos Estados Unidos, com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia 94043.

Para o fornecimento desses serviços, usam cookies que recolhem as informações, incluindo o endereço IP do usuário, que será transmitido, processado e armazenado pelo Google nos termos definidos no site www.google.com. Incluindo a possível transmissão de tais informações a terceiros por motivos de exigência legal, ou quando tais terceiros processarem as informações em nome do Google.

Em qualquer caso, poderá desativar os cookies do Google Analytics aqui.

b) Usuário Registado

A AGÊNCIA em alguns casos condiciona o uso do serviço antes da conclusão do registo de utilizador correspondente e indicará pelo menos as informações marcadas com um asterisco em determinados dados pessoais (doravante "Dados Pessoais").

Qualquer usuário deve indicar no processo de registro: nome e apelido, país, telefone e correio eletrónico, entre outras que se afigurem necessárias para o normal funcionamento do serviço. Além disso, a escolha de uma senha cuja confidencialidade deve ser mantida.

O usuário que também deseja reservar uma viagem pelo serviço, deve indicar também: cartão de cidadão ou passaporte, data de nascimento, datas dos voos, transportes, hotéis ou atividades contratadas e sistema de pagamento.

Além disso, quando fizer uma reserva para terceira(s) pessoa(s) através da AGÊNCIA, solicitaremos informações pessoais e preferências de viagem dessa(s) pessoa(s). Deverá obter o consentimento dessa(s) outra(s) pessoa(s) antes de nos fornecer as suas informações pessoais e suas preferências de viagem.

3.- Direitos e objetivos

Nos termos das disposições do RGPD, informamos que a conclusão dos formulários pelo usuário é voluntária, embora a falta de preenchimento dos campos obrigatórios limite o acesso ou uso do serviço.

Os dados pessoais que os usuários nos fornecem são incorporados e serão tratados nos arquivos pertencentes a AGÊNCIA, a fim de atender as demandas dos usuários e fornecer o serviço solicitado e mantê-lo informado, incluindo por via eletrónica, em questões relacionadas à atividade da empresa e seus serviços.

O usuário pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais para o email mencionado nos contactos da AGÊNCIA a qualquer momento.

Aqui você pode encontrar diferentes modelos para exercer esses direitos.

A AGÊNCIA compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados recolhidos no arquivo e usá-los de acordo com o propósito do serviço, fazendo cumprir a sua obrigação de custódia e de tomar todas as medidas necessárias para evitar a alteração, perda ou acesso não autorizado de dados, de acordo com as disposições da lei, que aprova os regulamentos de execução dos dados do RGPD.

Para encerrar a sua conta, poderá faze-lo a qualquer momento, bastando para isso indicar a sua intenção para o email mencionado nos contactos da AGÊNCIA.

4.- Menores de Idade

O serviço destina-se a adultos com plena capacidade jurídica para o seu uso. Menores de idade não estão autorizadas a usar este serviço.

Se a AGÊNCIA exigir que um usuário prove sua maioridade e a prova não seja satisfatória, a AGÊNCIA reserva-se o direito de cancelar os dados desse usuário.

Sabendo que o usuário é menor, a AGÊNCIA procederá ao cancelamento imediato da sua conta, assim como as suas Informações Pessoais e Não Pessoais

5.- Usos dos Dados Pessoais

A AGÊNCIA utilizará os dados de seus usuários com um propósito comercial de personalização, operação e estatística.

Nesse sentido, usamos as informações recolhidas para oferecer produtos e serviços solicitados; enviar-lhe confirmação e atualizações sobre sua viagem; gerenciar a sua conta; comunicar consigo em geral; responder às suas perguntas e comentários; impedir atividades possivelmente proibidas ou ilegais e fazer cumprir nossos termos e condições.

A AGÊNCIA usará o endereço de correio eletrónico ou telefone do usuário para as finalidades a seguir, que o usuário expressamente consente:

Envio de boletins informativos (newsletter), aos quais a qualquer momento o usuário se pode recusar a receber.

Notificar problemas de serviço ou conta (por exemplo, redefinir a senha).

Avisar sobre conduta imprópria e, se necessário, informar sobre a suspensão ou exclusão da conta do usuário.

Ao registar ou usar o serviço, os usuários expressamente consentem em receber essas mensagens, embora possam cancelar a assinatura: a) no link específico em qualquer comunicação enviada por email ou; b) enviando um email para a AGÊNCIA.

No entanto, o usuário não pode cancelar a assinatura de algumas das correspondências da AGÊNCIA, como mensagens relacionadas a sua conta, segurança das mesmas ou problemas relacionados aos termos e condições do serviço.

Da mesma forma, a AGÊNCIA pode usar as informações pessoais dos usuários na forma de dados agregados e anónimos para serem mostrados a terceiros. Também poderá compartilhar estatísticas e informações demográficas sobre os usuários e seu uso do serviço com terceiros, mas nada disso permitirá que esses terceiros identifiquem pessoalmente um usuário.

6.- Prestadores de serviços e outros

Existem terceiros que gerenciam parte do serviço.

São obrigados pela AGÊNCIA a cumprir esta Política de Privacidade que seja aplicável a eles e eles deverão também ter a sua própria. No entanto, a AGÊNCIA não será responsável pelo cumprimento desta política de terceiros.

Sob certas circunstâncias, a AGÊNCIA pode compartilhar, usar, preservar ou divulgar informações pessoais com terceiros, de forma não agregada:

Para fornecer o serviço:

Fornecedores tais como, como fornecedores de hotéis, companhias aéreas ou alugueres de atividades ou serviços, que satisfaçam a sua solicitação de reserva de viagem. Na AGÊNCIA todos os serviços fornecidos por um provedor terceiro são descritos como tal. Recomendamos que analise as políticas de privacidade de qualquer terceiro que forneça serviços de viagem dos quais se adquire produtos através da AGÊNCIA. Por favor, esteja ciente de que esses provedores também podem entrar em contato se necessário, para por exemplo obter informações adicionais, relacionadas com o serviço.

Prestadores de serviços que fornecem serviços ou executam funções em nosso nome, incluindo processamento de cartão de crédito, análise de negócios, atendimento ao cliente ou marketing. Os provedores de serviços podem recolher e ter acesso às informações que precisam para executar suas funções, mas não tendo permissão para compartilhar ou usar as informações para qualquer outra finalidade.

Cooperar com as autoridades competentes:

Se acreditarmos que é razoavelmente necessário satisfazer qualquer lei ou processo legal em qualquer parte do mundo e acreditamos que isso pode diminuir nossa responsabilidade, ou permitir-nos defender os nossos direitos legais. Em qualquer caso, forneceremos apenas as informações necessárias.

Se acreditarmos que esta ação é apropriada para impor os termos e condições da AGÊNCIA, incluindo qualquer investigação de possíveis violações deles.

Se necessário, detetar, prevenir ou, de qualquer maneira, resolver e investigar questões de fraude, segurança ou técnicas relacionadas à AGÊNCIA.

Se essa ação for adequada para proteger os direitos, propriedade ou segurança da AGÊNCIA, seus funcionários, colaboradores e usuários.

Se nós acreditamos que é razoavelmente necessário para satisfazer qualquer lei ou por sua própria iniciativa ou a pedido de terceiros que comprovem um interesse legítimo.

Da mesma forma, se a AGÊNCIA estiver envolvida numa fusão, aquisição ou outra transação envolvendo a venda de todos ou alguns dos seus ativos ou títulos com direito a voto, as informações do usuário, incluindo informações pessoais obtidas através do serviço, podem ser inclusas nos ativos ou títulos transferidos. Se isso ocorrer, as informações pessoais do usuário continuarão sujeitas a esta Política de Privacidade.

7.- Medidas de segurança

A AGÊNCIA adota todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger a segurança e a integridade das informações pessoais contra acesso não autorizado e também contra alteração, perda ou destruição acidental.

Assim, o envio e reenvio de dados pelo usuário através do serviço, por exemplo, no momento do pagamento, é protegido por técnicas de segurança eletrónica na rede. Da mesma forma, as informações fornecidas e armazenadas nos bancos de dados da AGÊNCIA também são protegidas por sistemas de segurança que impedem o acesso a elas por terceiros não autorizados.

A AGÊNCIA faz seus melhores esforços para ter os sistemas mais atualizados para a eficácia desses sistemas de segurança. Além disso, a AGÊNCIA armazena as informações pessoais enquanto os regulamentos permitirem e demandarem, e destrói periodicamente o que não precisa mais.

Não obstante o acima exposto, a AGÊNCIA não pode garantir a segurança absoluta das informações pessoais, como tal, o usuário deve colaborar e usar e sempre o bom senso sobre as informações pessoais publicadas.

O usuário deve estar ciente de que ele publica os dados sob sua própria responsabilidade. A AGÊNCIA não pode garantir que as informações publicadas não sejam vistas por pessoas não autorizadas. O usuário entende e reconhece que, mesmo após sua remoção, as informações pessoais podem permanecer visíveis no cache ou se outros usuários copiaram ou armazenaram as informações.

8.- Alterações na Política de Privacidade

A revisão e atualização desta Política de Privacidade está prevista a qualquer momento futuro.

Informaremos sobre alterações substanciais a esta Política de Privacidade, enviando um aviso para o endereço de correio eletrónico fornecido e colocando um aviso em um lugar de destaque no nosso site.

9.- Contato

Se subsistirem dúvidas ou se necessários esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a AGÊNCIA.

Além disso, você pode entrar em contato diretamente com o provedor de viagens pelo número de telefone ou endereço fornecido em seu itinerário de viagem.

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Última atualização: 1 de janeiro de 2021